Seguro garantia licitante: o guia de quem disputa licitação Percentuais, prazo legal de entrega, o que a seguradora analisa e o que derruba uma apólice na habilitação. O guia do licitante na Lei 14.133/2021. Garantia de Proposta Lei 14.133 licitação seguro garantia 22 de set. de 2026