Todo mundo no setor repete que o seguro garantia cresce por causa das licitações. Poucos conseguem mostrar onde, dentro das licitações, a exigência de fato aparece.
É uma pergunta difícil por um motivo específico: a exigência de garantia não é um campo estruturado do Portal Nacional de Contratações Públicas. Ela está escrita no texto do contrato, em PDF, um a um, entre mais de um milhão e meio de contratações em nove meses.
Nós lemos esses documentos. Este é o primeiro Radar PNCP, e ele responde à pergunta com número, não com impressão.
Resposta rápida
- Base: 1.528.638 contratos publicados no PNCP entre 01/12/2025 e 31/08/2026, e 1.385.227 documentos anexos, dos quais 99,99% foram baixados e lidos.
- Identificamos exigência de garantia em 25.638 contratos, 1,68% do total.
- A exigência é concentrada, não difusa. Obras: 24,43%. Serviços de engenharia: 17,34%. Compras: 0,67%. Obras exigem garantia cerca de 36 vezes mais que compras.
- Quanto maior o contrato, mais provável a exigência, de 0,63% até R$ 100 mil a 18,80% na faixa de R$ 10 a 100 milhões.
- A categoria que mais exige garantia é também a que mais cresceu: contratos de obras e serviços de engenharia subiram 43% entre janeiro e agosto de 2026.
O que medimos, e em quantos documentos
A exigência de garantia não tem campo próprio no PNCP. Ela aparece como cláusula no corpo do contrato, e é por isso que ninguém publica esse recorte: para saber, é preciso abrir o documento.
O pipeline da Jubilato Seguros baixa cada documento assim que ele é publicado, lê o texto e registra se há ou não exigência de garantia contratual, guardando o critério que sustentou a decisão. Na janela deste relatório:
| Contratos publicados no PNCP | 1.528.638 |
|---|---|
| Documentos anexos | 1.385.227 |
| Documentos baixados e lidos | 99,99% |
| Contratos com exigência de garantia identificada | 25.638 |
| Incidência sobre o total | 1,68% |
Esse 1,68% é o número que menos importa deste relatório, e vale explicar por quê. Ele mistura compra de material de escritório com obra de barragem. A informação útil não está na média: está em como ela se distribui.
Onde a exigência está
A distância entre o topo e a base da tabela é o achado principal.
Obras: 24,43%. Em cada quatro contratos de obra, um traz exigência de garantia identificada. Com 22.038 contratos de obra na janela, isso significa 5.384 contratos.
Serviços de engenharia: 17,34%, sobre 16.760 contratos.
Compras: 0,67%. São 1.042.895 contratos, o maior volume da base com folga, e a menor incidência. Aqui está a razão pela qual a média de 1,68% engana: dois terços da base são compras, e compras quase nunca exigem garantia.
A razão é legal, não estatística. O art. 59, § 5º da Lei 14.133/2021 torna a garantia adicional obrigatória em obras e serviços de engenharia com proposta abaixo de 85% do valor orçado, e o art. 99 reserva o patamar de 30% às obras de grande vulto. A lei aponta para obra, e o dado mostra que é lá que a exigência de fato está.
Você sabia? Se a sua proposta em obra ficou abaixo de 85% do valor orçado, a garantia adicional é devida por força de lei, esteja ou não repetida no edital. A calculadora de garantia adicional faz a conta, e o passo a passo está em como calcular a garantia adicional de uma licitação.
Quanto maior o contrato, mais provável a exigência
A subida é quase perfeita: 0,63%, depois 5,36%, depois 14,04%, chegando a 18,80% na faixa de R$ 10 a 100 milhões. De uma ponta à outra, a probabilidade de encontrar exigência de garantia multiplica por trinta.
A última faixa quebra o padrão: acima de R$ 100 milhões a incidência cai para 11,84%. Não é falha de leitura, porque nessa faixa a cobertura também foi de 100%. São 904 contratos, amostra pequena, e a faixa mistura regimes muito diferentes: o patamar de grande vulto do art. 99 começa em R$ 261,9 milhões em 2026, então boa parte dessa faixa ainda está sujeita ao regime comum. É o ponto que este relatório deixa em aberto e pretende acompanhar.
Estado exige mais que município? Depende de como se olha
O corte por esfera de governo produz uma armadilha estatística que vale mostrar, porque é o tipo de número que circula errado.
Olhando a base inteira, a diferença parece enorme:
| Esfera | Contratos | Com exigência | Incidência |
|---|---|---|---|
| Estadual | 243.946 | 8.481 | 3,48% |
| Federal | 170.419 | 2.309 | 1,35% |
| Municipal | 1.060.742 | 14.139 | 1,33% |
Lido assim, o estado exigiria garantia 2,6 vezes mais que o município. E a conclusão seria falsa.
A diferença é de composição, não de comportamento. O município assina muito mais contrato pequeno de compra, que quase nunca exige garantia, e isso derruba a média dele. Quando se compara a mesma coisa, obra com obra, o quadro muda:
| Esfera | Contratos de obras e engenharia | Com exigência | Incidência |
|---|---|---|---|
| Estadual | 8.010 | 2.111 | 26,35% |
| Municipal | 26.128 | 5.711 | 21,86% |
| Federal | 2.829 | 412 | 14,56% |
A distância entre estado e município cai de 2,6 vezes para 1,2 vez. E a esfera federal, que parecia intermediária, passa a ser a que menos exige garantia em obra, com 14,56%.
Para quem disputa, o recado prático é que a exigência acompanha muito mais o tipo de objeto do que o nível de governo que está contratando.
Como 1,38 milhão de documentos foram lidos
Vale explicar o método, porque ele é o que separa este relatório de uma opinião.
A exigência de garantia não é campo de banco de dados: é texto jurídico dentro de um PDF, redigido de forma diferente por cada órgão do país. Ler isso em escala exige três coisas, e nenhuma delas é o modelo de linguagem sozinho.
Cobertura. O pipeline acompanha a publicação no PNCP e baixa o documento assim que ele aparece, com repetição automática quando o download falha. Na janela deste relatório, 99,99% dos documentos foram obtidos e 100% dos obtidos foram lidos. Cobertura parcial produziria exatamente o tipo de viés que invalida um relatório de dados: se os documentos que escapam forem os mais longos, e os mais longos forem os de obra, o resultado inteiro entorta.
Rejeição de falso positivo. O caso que mais ensina é a expressão "Garantia do Tempo de Serviço". Ela aparece em praticamente todo contrato de prestação de serviço, é FGTS e não tem relação com garantia contratual. Um sistema ingênuo contaria isso e reportaria uma incidência ordens de grandeza maior. O nosso registra explicitamente a rejeição.
Rastro auditável. Cada decisão fica gravada com o critério que a sustentou, não apenas com o resultado. É isso que permite revisar uma marcação meses depois e é isso que torna este relatório conferível em vez de uma caixa-preta.
Não vamos publicar a lista de indicadores nem a lógica de decisão. Ela é ativo de negócio, e é também o que impede que o relatório seja replicado sem refazer o trabalho. O que publicamos é o resultado, o recorte e as limitações, que é o que permite a você julgar se confia no número.
Essa mesma leitura é o que sustenta a operação da Jubilato Seguros no dia a dia: saber quem precisa de garantia e quando precisa, a partir do documento que o próprio órgão publicou, em vez de abordar o mercado inteiro no escuro.
O que isso explica sobre o crescimento do ramo
Em 2025, o seguro garantia cresceu 23,9% no Brasil, enquanto o setor supervisionado pela SUSEP recuou 4,75% em arrecadação (CNseg/FenSeg, março de 2026; SUSEP, fevereiro de 2026). Dentro de danos e responsabilidades, a alta foi de 7,5%: garantia cresceu mais de três vezes esse ritmo.
Esse número é público. O que não era público é de onde ele vem.
O Radar mostra que a demanda por garantia não está espalhada pela contratação pública: ela está concentrada em obras e serviços de engenharia, e cresce com o tamanho do contrato. Quando o investimento público em obra aumenta, a demanda por seguro garantia aumenta junto, de forma quase mecânica. Não é o produto que está sendo vendido melhor: é o gatilho legal que está sendo acionado mais vezes.
O que cresceu, na nossa base
Aqui está a confirmação, dentro da janela medida.
| mês | contratos de obras e serviços de engenharia |
|---|---|
| jan/2026 | 3.334 |
| mar/2026 | 4.325 |
| mai/2026 | 4.331 |
| jun/2026 | 5.248 |
| ago/2026 | 4.782 |
De janeiro a agosto de 2026, o volume mensal de contratos nas duas categorias que mais exigem garantia subiu 43%. É o estoque de demanda se formando, e ele antecede a apólice: primeiro o contrato é assinado, depois a garantia é exigida, depois a empresa procura o seguro.
Uma ressalva honesta sobre a série temporal. A incidência mensal, essa sim, não cresceu na janela: ela oscilou entre 0,95% e 3,82%, sem tendência clara. Com nove meses de base ainda não é possível distinguir sazonalidade de tendência, e não vamos afirmar o que o dado não sustenta. A comparação ano contra ano é a próxima edição deste relatório.
O que este número não é
Rigor aqui vale mais do que um número maior, então convém dizer o que o Radar não afirma.
Não é a taxa de exigência do mercado. É a taxa de exigência identificada na leitura dos documentos. Cláusula redigida de forma atípica pode não ser reconhecida, então a incidência real é igual ou maior que a informada. O número é piso.
Não mede edital, mede contrato assinado. A exigência aparece no documento contratual que o órgão publica. Editais que exigiram garantia e não viraram contrato dentro da janela não entram.
Não é auditoria jurídica. A leitura identifica a presença de cláusula de garantia contratual. Ela não classifica modalidade, percentual, nem se a exigência é legal naquele caso.
A distribuição por unidade da federação foi deixada de fora desta edição de propósito. A amplitude entre estados chegou a treze vezes, e não conseguimos ainda separar diferença real de perfil de contratação de diferença de formato de documento. Publicar esse corte agora seria vender ruído como achado.
A metodologia completa, com recorte, critérios e limitações, está em Radar PNCP: metodologia.
Perguntas frequentes
Do Portal Nacional de Contratações Públicas, o PNCP, que é o sítio oficial de divulgação obrigatória dos atos previstos na Lei 14.133/2021 (art. 174). Os contratos e seus documentos anexos são públicos. O que a Jubilato Seguros acrescenta é a leitura do texto de cada documento.
Porque dois terços da base são contratos de compras, onde a garantia quase nunca é exigida. A média mistura realidades muito diferentes. Olhando só para obras, a incidência é de 24,43%.
Sim, é uma série. A base começou em novembro de 2025, então a comparação ano contra ano fica disponível a partir do fim de 2026, e será o eixo da próxima edição.
Pode, citando a fonte como Radar PNCP, Jubilato Seguros, com o período de apuração. Se precisar de um recorte específico, por órgão ou por atividade, fale com a gente.
Serve para dimensionar onde a demanda está. Para acompanhar contratações em tempo real por palavra-chave e unidade da federação, a plataforma Vértice trabalha sobre a mesma base do PNCP, e está descrita em Vértice: do edital ao contrato assinado.
Próxima edição
O próximo Radar PNCP fecha o ano e traz a primeira comparação ano contra ano, que é o número que o setor inteiro gostaria de ter e ninguém publica. Também pretendemos abrir o recorte por órgão comprador e resolver a questão da distribuição por unidade da federação.
Se você disputa obra pública, o que este relatório diz é simples: a garantia não é exceção no seu segmento, é rotina. Um em cada quatro contratos de obra traz a exigência, e a probabilidade sobe com o tamanho do contrato.
O enquadramento legal completo está em garantias na Lei 14.133, e o ciclo prático de quem disputa está em seguro garantia licitante.
Para uma análise do seu edital específico, fale com a Jubilato Seguros.
A Jubilato Seguros é corretora de seguros registrada na SUSEP sob o nº 202077830, não seguradora. Os dados deste relatório foram apurados sobre a base pública do PNCP e refletem a leitura automatizada dos documentos contratuais; a incidência informada é um piso. Percentuais citados não constituem cotação nem parecer jurídico. A emissão da apólice e a aceitação do risco são decisões da seguradora.