Seguro garantia, caução ou fiança bancária: qual escolher A escolha da modalidade de garantia é sua, não do órgão. O art. 96, § 1º da Lei 14.133/2021 é explícito: "Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia" . São quatro, e a di... Fiança Bancária Lei 14.133 licitação seguro garantia 22 de set. de 2026